Das Leis de Nuremberga à Lei do Estado Judeu

As duas Leis de Nuremberga, a da Protecção do Sangue Alemão e da Honra Alemã, foram introduzidas na Alemanha Nazi, em sessão do Reichstag, de 15 de Setembro de 1935. Ambas as leis proibiam os casamentos, as relações sexuais fora do casamento entre judeus e alemães, bem como o emprego de mulheres alemãs em casas de judeus. Por sua vez a Lei da Cidadania do Reich, estabelecia que apenas pessoas com sangue alemão ou ariano, eram elegíveis para serem cidadãos do Reich; os restantes eram classificados como sujeitos do estado, sem qualquer tipo de direitos civis e de cidadania. A lei sofreu uma actualização em 26 de Novembro de 1935, a fim de serem incluídos os indivíduos de raça cigana e os negros. Daí para a frente os cidadãos judeus foram sujeitos a toda a espécie de perseguições e violências, proscritos da sociedade alemã, com a proibição do exercício de actividades profissionais e destituídos de todos os direitos. No período da II Guerra Mundial o governo alemão recorreu sistematicamente ao trabalho escravo, em todas as indústrias, e sobretudo nas de armamento, usando os judeus aptos para o trabalho, internados nos campos de concentração, até ao aniquilamento físico. A par disso, e impossibilitado de realizar um programa de deportações em massa, a partir de meados de meados de 1941, o governo alemão deu início à Solução Final, que consistia na exterminação em massa de todos os judeus, não só alemães, mas de toda a Europa ocupada militarmente. Na contabilidade do criminoso de guerra Adolf Eichmann, só judeus abrangidos por esta matança - sem contar com outras raças e prisioneiros de guerra -, teriam sido seis milhões.

O Estado de Israel, em vez de ter aprendido a lição, decidiu seguir o exemplo da Alemanha Nazi, passando de vítimas a carrascos, embora adoptando um processo inverso. A coberto do seu sistema democrático, começou por expulsar os árabes e palestinianos dos seus territórios, demoliu as suas povoações, empurrou-os para campos de refugiados nos países vizinhos, impôs limitações à sua mobilidade, levantando postos de controle e um muro de betão que isola a Cisjordânia, onde a população árabe se sente escorraçada e a sobreviver num território sob ocupação, a par do gueto da Faixa de Gaza, onde é levado a cabo um sistemático processo de extermínio. Passou-se agora à fase de converter em letra de lei, a prática que já vem de 1948,  e que culminou nesta lei de segregação, aprovada pelo Knesset, onde se refere que “Israel é a pátria histórica do povo judeu, que tem um direito exclusivo à autodeterminação nacional”. A Lei do Estado Judeu desvaloriza o papel dos árabes na sociedade israelita e torna Israel um estado Judeu. A língua árabe é despromovida como língua oficial, os colonatos judeus são considerados de interesse estratégico nacional e Jerusalém, "una e indivisa", será a capital do país. Para além disso, a nova legislação determina que apenas os judeus têm o direito de autodeterminação no país. A Lei do Estado Judeu foi aprovada por uma escassa maioria de 62 deputados, com 55 votos contra e duas abstenções. A minoria árabe no parlamento israelita considera que morreu a democracia em Israel, com a criação de um estado segregacionista. O Centro de Apoio Jurídico às Minorias Árabes defende que a aprovação desta lei representa uma tentativa de implementar a superioridade étnica através da promoção de políticas racistas. Oitenta e três anos separam esta lei judaica, das aberrantes leis nazis produzidas em 1935. O paradoxo é que Israel comporta-se hoje com os palestinianos, como há 83 anos a Alemanha Nazi se comportou com os judeus. O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, suportado por uma maioria de direita e extrema-direita, considera que a democracia saiu fortalecida e que a maioria tem direito a impor a sua vontade. Adolfo Hitler também dizia sensivelmente o mesmo; que as leis raciais se destinavam a fortalecer o povo alemão, bem como a garantir a supremacia da Alemanha. Falta saber que espécie de "solução final" irá Israel adoptar.

(Composição com dados recolhidos da Wikipédia e de notícias da comunicação social)