Da Regionalização

Sem grande entusiasmo, está em curso o processo de descentralização de algumas competências do poder central para as autarquias, havendo autarcas a queixarem-se, com mais ou menos razão, que descentralizar sem regionalizar, não fornecendo os meios e recursos adequados à função, é multiplicar os problemas das autarquias, criando sérios problemas à descentralização pretendida. A frio, e como complemento deste processo, o primeiro-ministro António Costa, no discurso de encerramento do “Fórum de Políticas Públicas” do ISCTE,  dedicado ao tema da descentralização, desenvolvimento e poder local, veio agora acrescentar que a regionalização deve avançar já na próxima legislatura em 2021, sem “fantasmas” nem “equívocos”, e que todos nos devemos mobilizar para isso. Disse que é uma matéria que não pode ser mais adiada, que tem que ser muito bem discutida e melhor decidida, sem abdicar do referendo.

Desde 1976 que a regionalização está consagrada na Constituição da República Portuguesa,  como um dos elementos de organização do Estado, tendo sido objecto de referendo em 8 de Novembro de 1998, com António Guterres como primeiro-ministro, com a finalidade de aprovar a divisão de Portugal em 8 regiões. Os resultados do referendo não foram animadores. A abstenção foi de 51,71%, o “sim” obteve 34,96% e o “não” recebeu 60,67%, deixando adiada a criação das juntas e assembleias regionais, que seriam os órgãos intermédios entre o poder central e o poder autárquico, tal como o conhecemos. Agora, passados mais de 20 anos sobre aquela consulta, António Costa quer insistir em novo referendo, mas como não temos nenhuma tradição em matéria de regionalização, é desejável que o tema seja discutido profundamente, e que não se fique pelo palavreado e os habituais lugares comuns. É preciso saber qual o perfil dos mapas das regiões, como elas se vão estruturar, quais as suas competências e como se vão articular com o poder central, quais as suas vantagens e desvantagens, o que se ganha e o que se perde, atendendo à realidade portuguesa. 

Se por um lado há quem garanta que a regionalização será a grande solução para o desenvolvimento equilibrado do país, um elemento para a descentralização e desburocratização, um factor de democratização e instrumento da democracia participativa, promovendo a  aproximação e intervenção das populações no exercício do poder, por outro, há quem garanta que a sua implementação será sinónimo de aparecimento de novos problemas, decorrentes de um aumento substancial do número de efectivos da administração pública, impondo a burocracia e a barafunda institucional, mais a proliferação de clientelas, caciquismos e interesses político-partidários, que tendem a subalternizar os reais interesses das populações, com mini-executivos e mini-parlamentos regionais, a desacertarem o passo com o poder central, logo fragilizando a coesão nacional, quando bastava fosse levada a cabo uma  descentralização meramente administrativa. 

Os partidos políticos são unânimes no apoio à ideia da regionalização, e percebe-se porquê, pois é uma forma de se reforçarem e consolidarem regionalmente. A nível nacional, há organizações cívicas que apoiam a solução regionalista, e outras que a rejeitam, e os argumentos que invocam, mais coisa menos coisa, são os que lá atrás referi, a oscilarem entre o optimismo idealista dos primeiros, e o pessimismo catastrófico dos segundos. No entanto, uma coisa é certa; entre os argumentos de ambas as partes, persistirá sempre o facto de que sem a consumação da regionalização, a organização do Estado, tal como a Constituição prevê, manter-se-á incompleta. Espero que as ideias, opiniões e a discussão do tema cheguem até nós, a tempo e com qualidade, para que quando chegar a altura de nos pronunciarmos, estejamos bem informados para votarmos em consciência. E a razão é simples: será uma consulta que não tem que ver com a escolha de “quem” nos vai governar, mas sim com o “modelo” que nos irá governar.